Calculadora de Rescisão CLT

Como Funciona a Rescisão do Contrato de Trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho gera direitos e deveres tanto para o empregador quanto para o empregado. Os valores a receber dependem principalmente do tipo de demissão e do tempo de serviço.

Tipos de Demissão

Demissão Sem Justa Causa

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem motivo específico. O trabalhador recebe:

• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS
• Guias do seguro-desemprego

Pedido de Demissão

Quando o empregado decide sair da empresa. Recebe:

• Saldo de salário
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Não tem direito: Multa FGTS, saque FGTS, seguro-desemprego. Deve cumprir ou pagar aviso prévio.

Acordo (Art. 484-A CLT)

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empregador e empregado podem fazer acordo:

• Aviso prévio: 50% (se indenizado)
• Multa FGTS: 20% (metade)
• Saque FGTS: 80% do saldo
• Não tem direito ao seguro-desemprego

Justa Causa

Demissão por falta grave (Art. 482 CLT). Trabalhador recebe apenas:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Aviso Prévio Proporcional

Desde a Lei 12.506/2011, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço:

• Base: 30 dias para até 1 ano de trabalho
• Adicional: 3 dias para cada ano completo trabalhado
• Máximo: 90 dias (após 20 anos)

Prazos de Pagamento

• Aviso trabalhado: 1º dia útil após o término
• Aviso indenizado: 10 dias corridos após a demissão

FGTS na Rescisão

O FGTS (8% do salário depositado mensalmente) pode ser sacado em alguns tipos de demissão:

• Sem justa causa: Saque integral + 40% de multa
• Acordo: 80% do saldo + 20% de multa
• Pedido de demissão: Não pode sacar (fica para aposentadoria/casa própria)
• Justa causa: Não pode sacar