Termos de Serviço
Última atualização: Dezembro de 2024
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Finança360. Estes Termos de Serviço constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a STARK SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.908.626/0001-00 ("Empresa", "nós" ou "nosso").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum termo, solicitamos que não utilize nossa plataforma.
Importante: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para utilizar o Finança360.
2. Descrição do Serviço
O Finança360 é uma plataforma de planejamento financeiro pessoal que utiliza inteligência artificial para ajudar você a:
- Registrar e categorizar suas transações financeiras
- Criar e acompanhar orçamentos mensais
- Definir e monitorar metas financeiras
- Receber análises e recomendações personalizadas
- Interagir com nosso assistente financeiro via WhatsApp
- Visualizar relatórios e dashboards financeiros
O Finança360 é uma ferramenta de auxílio e não substitui aconselhamento financeiro profissional. As recomendações geradas pela IA são baseadas nos dados que você fornece e têm caráter informativo.
3. Conta e Assinatura
3.1 Criação de Conta
Para utilizar o Finança360, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.2 Planos e Pagamentos
- O acesso aos recursos do Finança360 está condicionado à assinatura de um plano ativo
- Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma segura
- As cobranças são recorrentes conforme o ciclo do plano escolhido (mensal ou anual)
- Notas fiscais são emitidas automaticamente após cada pagamento
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias para novos assinantes.
3.4 Fim do Acesso
O uso do serviço é válido enquanto você possuir um plano ativo. Após o cancelamento ou não renovação, o acesso às funcionalidades premium será suspenso, mas seus dados permanecerão armazenados por 90 dias, permitindo reativação sem perda de informações.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Finança360, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
- Não utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
- Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de outros usuários
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma
5. Limitações e Isenções
5.1 Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
5.2 Precisão das Informações
As análises e recomendações geradas pela IA são baseadas nos dados que você insere. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma. Recomendamos sempre consultar um profissional qualificado para decisões financeiras significativas.
5.3 Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código, logotipos, marcas e tecnologia do Finança360 são de propriedade exclusiva da STARK SOFTWARE ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.
Os dados que você insere na plataforma permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o serviço contratado.
7. Exclusão de Dados
Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para privacidade@financa360.com.br. Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Nota: Alguns dados podem ser mantidos por períodos determinados por lei, como informações fiscais relacionadas a pagamentos.
8. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: